A Legislação Mosaica - RÁDIO PALAVRA VIVA FM

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A LEGISLAÇÃO MOSAICA
Dr. Edimar Ribeiro

O Pentateuco, é a primeira parte do Antigo Testamento, que se divide em cinco livros: Gênese, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio, sendo este último o que mais importância encerra, neste estudo, representando a última fase legislativa do estadista bíblico: Moises. Os outros representam o relato da criação do mundo e a história do povo israelita, embora já contendo também inúmeros preceitos, que vieram a ser repetidos no Deuteronômio, palavra de origem grega, que significa exatamente segundas leis. Essa legislação data aproximadamente de 1400 a 1300 antes de Cristo.
O Deuteronômio foge às narrações e fixa os princípios basilares de conduta, as normas a serem seguidas e as sanções a que ficavam sujeitas as suas transgressões.
As leis de Moisés, segundo registram vários autores, foram usadas nos primitivos costumes de Roma, entre os gauleses e entre os eslavos, tendo ainda tido enorme aceitação e emprego na Idade Média.
É o Livro de Deuteronômio, que representa uma consolidação dos quatro livros anteriores:
a. determina a destruição dos ídolos;
b. condena os falsos profetas;
c. especifica os animais limpos e os imundos;
d. fala no pagamento dos dízimos;
e. nos deveres dos juízes;
f. na eleição e deveres do rei;
g. na herança e nos direitos dos sacerdotes;
h. nas testemunhas;
i. nas leis de guerra;
j. nos direitos da primogenitura;
k. na desobediência filial;
l. na usura;
m. no divórcio;
n. nas disposições sobre penas corporais;
o. nas regras para os pesos e medidas;
p. nos direitos de sucessão, etc.
Muitas dessas normas tinham incidência em práticas religiosas, morais e higiénicas e outras o caráter propriamente legal. Naquelas de caráter legal, sobretudo tratou Moisés, no Deuteronômio, dispondo sobre:
a. a boa administração da justiça;
b. sobre a educação e cultura;
c. sobre o descanso semanal;
d. sobre disposições de direito internacional;
e. sobre limites de propriedades;
f. sobre normas processuais;
g. sobre assistência social;
h. sobre direito do trabalho; com disposições como esta: "quando teu irmão hebreu ou tua irmã hebreia se vender a ti, seis anos te servirá, mas no sétimo ano o despedirás forro de ti" e "quando o despedires de ti, forro, não o despedirás vazio".
i. Abordou ainda: repressão ao charlatanismo;
j. homicídio involuntário;
k. prova testemunhal;
l. Divórcio;
m. Adultério;
n. impenhorabilidade de bens;                          
o. inviolabilidade de domicílio, etc.                                       
Moisés, embora hebreu, nasceu no Egito aos três meses, em decorrência de uma ordem do Faraó contra os filhos dos hebreus, foi posto em um cesto sobre as águas do rio Nilo, sendo encontrado e retirado do rio pela princesa Termutis, filha do Faraó e criado na corte, sendo que a princesa tudo arranjou no sentido de que o mesmo fosse alimentado por sua verdadeira mãe. Tinha ele sido atirado às águas para fugir à sanha dos perseguidores a serviço do Faraó, que determinara a morte de todos os hebreus homens, até determinada idade.
Conta, ainda, o texto bíblico, que certo dia Moisés viu um compatriota ser impiedosamente espancado por um soldado egípcio e, intervindo, matou o soldado e fugiu em seguida para o interior do país, aí conhecendo Zipará, filha do sacerdote Jetro, com quem se casou.
Posteriormente ouviu mensagens que o recomendavam retirar o seu povo do Egito e levá-lo para outro lugar, já que ali estava o povo israelita vivendo sob o regime de escravidão. Foi ao Faraó, e mostrou essa sua decisão e diante da recusa deste em permitir a saída dos hebreus, lançou dez pragas sobre o Egito, uma após outra, até que com a última, a morte dos primogénitos, obteve a esperada permissão. Quando estava a caminho, o Faraó mandou um exército os perseguir, exército este que foi tragado pelas águas do mar Vermelho, que se fechou logo após a passagem dos israelitas.
Depois da morte de Moisés que foi sucedido por Josué, entrou o seu povo em decadência, experimentando altos e baixos e somente mais tarde, Neemias, valendo-se do auxílio do rei Artaxerxes, auxiliado por vários homens sábios da época, entre os quais se destaca Esdras, foi a obra de Moisés reorganizada, tendo nessa época sido recolhidos todos os seus textos, escritos e falados, sendo reunidos os 5 livros: Gênese, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, que incorporam o Antigo Testamento, como sua parte essencial.
Moisés foi, sem dúvida, o maior profeta e o maior legislador do povo hebreu. No último cântico do Deuteronômio, profetizou a influência e perenidade de sua obra, quando disse:
"Goteje a minha doutrina como a chuva, destile o meu dito como o orvalho, como o chuvisco sobre a erva e como gotas d’água sobre a relva".
E, como está no Deuteronômio capitulo 34.10: "E nunca mais se levantou em Israel profeta algum como Moisés, a quem o Senhor conhecera, cara a cara".
A lei de Moisés foi apresentada ao povo como coisa sagrada, vianda de Deus e esculpida na pedra.
Muitas normas tinham fins higiénicos, certamente com o propósito de melhor serem
compreendidas e obedecidas. Era proibido comer carne de porco, por exemplo, porque essa era tida como a responsável pelo mal de Hansen (lepra), que grassava naquela época, quando os hábitos higiénicos eram ainda muito primários.
O chefe de família tinha um poder absoluto sobre as pessoas sob sua autoridade e por isso ficou assim estabelecido o castigo que um filho rebelde merecia caso o desobedecesse:
"Quando alguém tiver um filho contumaz e rebelde, que não obedecer à voz de seu pai e à voz de sua mãe e, castigando-o eles, não lhes der ouvidos, então todos os homens de sua cidade o apedrejarão com pedras, até que morra" (Deuteronômio: 21. 18, 21).
TALIÃO — Talião era uma pena antiga segundo a qual aquele que houvesse causado um mal ao seu semelhante, sofria idêntico mal, em forma de castigo, traduzida na conhecida expressão: "olho por olho, dente por dente, vida por vida, etc". Era empregada na Legislação Mosaica, assim como foi de largo emprego em todas as legislações antigas.
À falta de um melhor discernimento, à época, para a punição dos vários delitos, a ideia da expiação do criminoso, pagando na mesma moeda, o mal cometido, surgia como forma justa de punição. Quem com ferro fere com ferro será ferido. Matou, morre. Furou os olhos do seu semelhante, terá os seus olhos também furados. Isto, aliás, ainda soa até hoje com certa aceitação ou razoabilidade. A pena de morte seria um resquício do talião.
Na Legislação Mosaica havia abrandamento da pena de l talião no caso de homicídio culposo, hipótese em que o agente era apenas desterrado. A legítima defesa já era prevista nessa legislação, que dispunha:
"Quando houver contenda entre alguém e vierem a juízo, para que os julguem, ao justo justificarão e ao injusto, condenarão" (Dt. 25. 1).
Parece mostrar o texto que se admitia justificação da ação delituosa, se ela tivesse sido praticada em situação especial, ou seja, dentro de circunstância em que pudesse ser tida a ação como justificada, numa semelhança à legítima defesa do direito penal de hoje.
Testemunho, Grande rigor era observado para quem prestasse falso testemunho. Havia também o princípio de que através de uma só testemunha não se podia dar como provado o fato. "Testis unus, testis nullus", isto é, o testemunho de uma só pessoa era insuficiente para levar o juiz à condenação de quem quer que fosse:
Na antiguidade e até bem pouco tempo, prevaleceu uma ideia de que para se poder considerar um fato como bem provado, mister se fazia um número elevado de testemunhas.
No Alcorão, Surata XVII, v. 19, está disposto:
"Se vossas mulheres cometerem ação infame, chamai quatro testemunhas. Se os seus testemunhos são acordes, fechai-as em casa até que a morte as leve ou que Deus lhes proporcione algum meio de salvação". O art. 26 da Magna Carta da Inglaterra (1215), dispõe:
"Não se imporá nenhuma multa se o delito não estiver comprovado com prévio juramento de doze vizinhos honrados e cuja boa reputação seja notória".
Hoje o sistema de apreciação das provas mais usado é o da persuasão racional, segundo o qual o juiz deve apreciar mais as qualidades da testemunha, a credibilidade e coerência de seu depoimento, segundo a apreciação livre do julgador, embora esteja ele obrigado, na sentença ou despacho, indicar os fatos e circunstâncias que motivaram o seu convencimento.
Divórcio: era permitido, embora com uma conceituação diferente da de hoje. O divórcio era uma forma de repúdio do homem à mulher. Decorrente do papel preponderante e dominador do homem em relação à figura da mulher, a época.
"Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, então será que, se não achar graça em seus olhos, por nela achar coisa feia, ele lhe fará escrito de repúdio e lho dará na sua mão e a despedirá de sua casa" (Dt. 24. 1).
Inviolabilidade do domicílio.

O respeito ao lar era coisa sagrada para os hebreus. "Quando emprestares alguma coisa ao teu próximo, não entrarás em sua casa, para tirar o penhor" (Dt. 24. 10). "Fora estarás; e o homem a quem emprestastes te trará fora o penhor" (Dt. 25.11).
Direito Internacional.
Estabelecia igualdade de julgamento, tanto para os nacionais como para os estrangeiros: "Não abominarás o edumeu, pois é teu irmão; nem abominarás o egípcio, pois estrangeiro foste na sua terra" (Dt. 23. 7).
Assistência Social.
O espírito de solidariedade humana está presente em toda a legislação mosaica, como assinala Jayme de Alta-vila. Vejamos, sumariamente, alguns dispositivos que demonstram esta assertiva:
"Então virá o órfão (pois nem parte nem herança tem contigo) e o estrangeiro e o órfão e a viúva, que estão dentro de tuas portas e comerão e fartar-se-ão: para que o Senhor teu Deus te abençoe em toda a obra das tuas mãos, que fizeres" (Dt. 14.29). "Quando entre ti houver algum pobre de teus irmãos, em alguma de tuas portas, na tua terra que o Senhor teu Deus te dá, não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre" (Dt.15.7).
"A Torah (parte da Bíblia), ao contrário do Código de Hamurabi, acentua a importância da santidade pessoal, e nunca se cansa de suplicar justiça para os pobres e necessitados". ²
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2.Caminhos da Bíblia - Biblioteca de Cultura Judaica.
Em suma, a Legislação Mosaica é ampla, bem inspirada, humana, clarividente, de tudo tratando e tudo prevendo, o que explica a sua notável influência nas legislações de outros povos,' através dos tempos.
Moisés ansiava por justiça. Tinha uma sensibilidade admirável, sobretudo para a sua época e vamos encontrar no seu Código disposições que parecem ser ditadas nos nossos dias.
"Ouvi a causa entre vossos irmãos e julgai justamente entre o homem e seu irmão e entre o estrangeiro que está com ele" (Dt. 1.17).
"Não atentareis para pessoa alguma em juízo, ouvireis assim o pequeno como o grande: não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus; porém a causa que vos for difícil, fareis vir a mim e eu a ouvirei" (Dt.1.17).
"Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas, nem tomarás peitas; porquanto a peita cega os olhos dos sábios e perverte as palavras dos justos" (Dt 16.19).
"A justiça, a justiça seguirás; para que vivas e possuas a terra que te dará o Senhor teu Deus" (Dt.16.20).
Analisando a magistral obra de Moisés, a qual se transformou numa torrente legislativa, jorrando pelos séculos, e que lembrará sempre a coragem de um homem que ouviu o chamado divino, cumprindo a sua missão como profeta e legislador, deu ao povo as normas que faz notória a dignidade da pessoahumana.
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EDIMAR RIBEIRO. Graduado em Filosofia; Formado em Teologia pela Faculdade de Educação Teológica das Assembleias de Deus, Bacharel em Teologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós Graduado em Ciência da Religião e em Teologia, ministro do Evangelho, Bacharel em Direito, ADVOGADO militante, Pós Graduado em Direito, Professor Acadêmico, Escritor, palestrante.

By, Edimar Ribeiro.
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